DEPARTAMENTO DE PESSOAL

 

Objetivo: Qualificação e atualização de profissionais da área contábil, de pessoal, advogados, empregadores e demais interessados, no sentido de habilita-los a efetuar,  analisar e conferir rotinas trabalhistas e previdenciárias e evitar o passivo trabalhista.

 

Público alvo: O curso é indicado para profissionais e estudantes da área de Departamento de Pessoal (DP), advogados, estagiários em direito, contabilidade e administração.

Conteúdo programático:

I - Noções gerais

01 - Fontes do Direito do Trabalho: Onde encontrar os fundamentos dos procedimentos para as rotinas de pessoal; 
01.1 - CRFB; 
01.2 - CLT; 
01.3 - Leis especiais; 
01.4 - Normas coletivas: Acordo, convenções e dissídios; 
01.5 - Contrato individual de trabalho; 
01.6 - Regulamento empresarial: limites, obrigações da empresa e do empregado; 
01.7 - Consequências do descumprimento das normas: quando há risco de multa e quando há risco de reclamação trabalhista; 
01.8 - Reclamação trabalhista: Propositura, prescrição quinquenal e bienal.

II - Da admissão

01 - Documentos admissionais imprescindíveis a admissão; 
01.1 - Apresentados pelo empregado; 
01.2 - De preenchimento obrigatório pelo empregador; 
01.3 - CTPS; FRE; Registro profissional; 
01.4 - Controle de frequência; 
01.5 - Contrato de trabalho: experiência; temporário e indeterminado. 
02 - Caged; 
03 - PCMSO; 
04 - CAGED;

III - Horário de trabalho.

01 - Limites; 
02 - Horário de repouso e alimentação; 
03 - Compensação, prorrogação e banco de horas; 
04 - Apuração e cálculos de faltas e atrasos; 
05 - Apuração e cálculo de horas extras; 
06 - Apuração e cálculo de Adicional noturno; 
07 - Atividades insalubres e perigosas e cálculo de adicionais; 
08 - Sobreaviso e prontidão e cálculo de adicionais;

IV - Folha de pagamento.

01 - Prazo de pagamento; 
02 - Acerto dos dias trabalhados no mês; 
03 - Desconto de faltas e atrasos; 
04 - Pagamento de horas extras, adicional noturno, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, adicional de sobreaviso, prontidão e seus reflexos (RSR); 
05 - Cálculo de INSS, IR, FGTS; 
06 - Recolhimento de INSS, IR e FGTS: fato gerador, competência, prazo de recolhimento e cálculo de multa, quando há atraso; 
07 - DARF; GPS; recolhimento e preenchimento;

V - Férias.

01 - Conceito; 
02 - Período aquisitivo e concessivo; 
03 - Aviso e pagamento de férias; 
04 - Cálculo de férias normais, em dobro, com abono pecuniário e reduzidas; 
05 - Férias coletivas;

VI - 13o salário.

01 - Conceito; 
02 - Cálculo do adiantamento, pagamento e diferenças; 
03 - Pagamento;

VII - Extinção do contrato de trabalho.

01 - Por justa causa; 
02 - Sem justa causa (iniciativa do empregado e do empregador): contratos determinados e indeterminados; 
03 - Morte; 
04 - Cálculos das modalidades acima; 
05 - Procedimentos para homologação;

VIII - Vale-transporte.

01 - Fornecimento; 
02 - Participação do empregado; 
03 - Recuperação dos valores concedidos indevidamente;

IX - Seguro desemprego.

01 - Hipóteses de habilitação; 
02 - Recebimento indevido; 
03 - Casos de indenização substitutiva.

X - Afastamentos previdenciários.

01 - Auxílio doença derivado de doença e acidente de trabalho; 
02 - Salário maternidade, pago em folha e pela previdência social; 
03 - Estabilidade acidentária e por maternidade; 
04 - Tipos de aposentadoria e consequências no contrato de trabalho;

Carga horária:

Presencial

40 horas distribuídas em 10 aulas de 4 horas cada, aos sábados ou duas vezes por semana.

Material didático:

Slides e ebooks.

 

Método utilizado:
 
Exercícios: Estudo dirigido feito em aula com perguntas e respostas.
 

Material de aula:

 

Toda a apresentação feita em aula será enviada para o e-mail do aluno, em formato de slides ou ebooks..


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